Política de Privacidade
1. QUALIFICAÇÃO
METAL PRINTING – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.437.277/0002-55, com sede na Est Recanto do Sol, nº 129 Bairro dos Soares, JARINU/SP, CEP.: 13.240-000.
2. OBJETIVO
Essa Política de Privacidade tem por objetivo identificar riscos e proteger os interesses dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), identificando quais são os Dados coletados; qual é o tratamento conferido a eles, estabelecendo como é feita a coleta, o tratamento e a transferência desses dados coletados.
3. DEFINIÇÕES
Controlador – Entidade a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível – Informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados;
LGDP – Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titulares – Titular de dados pessoais é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, referenciados nesta política como (“Titular Colaborador”) para funcionários da METAL PRINTING; (“Titular Cliente”) para dados pessoais de clientes; e (“Titular Terceiro”) para dados pessoais de prestadores de serviços, fornecedores e demais titulares. Ou simplesmente (“Titulares”)
4. CAMPO DE APLICAÇÃO
Esse procedimento é aplicável a todas as áreas da METAL PRINTING.
5.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.
6.DA PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Princípios da Proteção de Dados
A METAL PRINTING esclarece que todos os dados utilizados no processamento devem estar em conformidade com a LGPD.
O artigo 7 e 10 da LGPD requer que os dados pessoais devem ser:
a) legítimo interesse;
b) mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
c) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
d) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
e) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
f) para a tutela da saúde, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
g) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
h) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
O processamento deve garantir uma adequada segurança dos dados pessoais, incluindo a contramedida de processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos, deve sempre utilizar técnicas apropriadas ou as medidas organizacionais de acordo.
Por fim, conforme disposto no artigo 18 da LGPD, são direitos dos titulares de dados a obtenção de informações relativas a:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
6.2. Da Coleta de Dados dos Titulares
(“Titular Colaborador”)
METAL PRINTING; coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Funcionários: Foto 3×4, Carteira de Trabalho, RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Cartão PIS, Carteira de Reservista, CNH, Certificado Conclusão Escolar, Certificado de Cursos, Conta Corrente/Poupança, Certidão de Casamento, RG e CPF (Conjugue), Altura E Peso, Currículo, Crq, Carta De Referência Da Empresa Anterior, Descrição De Cargo E Ordem De Serviço. e coleta os seguintes dados pessoais de menores dependentes: Certidão de Nascimento.
(“Titular Terceiro”)
METAL PRINTING coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Terceiros: CNPJ, Dados bancários, telefone, e-mail, endereço.
(“Titular Cliente”)
METAL PRINTING coleta os seguintes dados pessoais dos Titulares Clientes: CNPJ, endereço, razão social, telefone e e-mail.
6.3. Meios de Coleta
O meio de coleta de dados é através Email, WhatsApp, Malote, Site ou Aplicativo.
6.4. Da Finalidade e Autorização Legal
Dados dos Titulares Colaboradores
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela METAL PRINTING, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento é fundamentada para as seguintes finalidades:
Atendimento de obrigações legais da CLT e regulatórias;
Finalidades de Saúde ocupacional, compartilhando os dados estritamente necessários com clínicas de saúde ocupacional.
Finalidade de concessão de benefícios ao colaborador, compartilhando os dados estritamente necessários com empresas de vale transporte, vale refeição e operadoras de plano de saúde.
Finalidade de autorização e controle de acesso as dependências e instalações,
Finalidade de recrutamento e seleção para os candidatos a vagas na companhia.
Dados dos Titulares Terceiros
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela METAL PRINTING, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
Cadastros para atendimento de obrigações fiscais e regulatórias, pagamentos bancários.
Contatos para proposta de serviços.
Cadastro de Fornecedores para prestação de serviços a METAL PRINTING
Dados dos Titulares Cliente
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela METAL PRINTING, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
Envio de propostas e contratos;
Vendas de Produtos;
Obrigações Fiscais, Execução de Contratos e Faturamento.
Análise de Crédito
6.5. Anuência-consentimento/ Legítimo interesse
O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos titulares, a exceção das hipóteses legalmente admitidas que dispensam o consentimento, é obtido dos termos de consentimentos utilizados no momenta da coleta e eventuais contratos firmados entre a METAL PRINTING e Titulares, autorizando expressamente o tratamento de seus Dados pela METAL PRINTING.
A regra, todavia, é que a METAL PRINTING apenas proceda a coleta e tratamento de dados com fundamento no legítimo interesse de suas atividades.
6.6. Do Armazenamento e Proteção
Os Dados armazenados dos titulares clientes, titulares colaboradores e titulares terceiros são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis da METAL PRINTING, ambiente de rede com acesso controlado e restrito aos colaboradores autorizados. Os acessos são disponibilizados apenas aos colaboradores que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções, exclusivamente para atendimento de obrigações legais e do escopo do contrato de serviços e consentimentos.
Os Dados armazenados entram na política de backup e guarda de dados da METAL PRINTING, armazenados no Brasil, protegidos por criptografia de 256 bits.
6.7. Da Eliminação dos Dados
Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da METAL PRINTING, ou manifestação dos titulares, os dados são completamente eliminados dos sistemas, computadores e servidores do METAL PRINTING.
Documentos armazenados pelo meio físico são triturados ou incinerados antes de serem descartados.
6.8. Do Processamento dos Dados Pessoais
Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da METAL PRINTING, que entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD. Há exigência de troca de senhas mensalmente, e os acessos são passiveis de auditoria periódica, hoje estabelecida periodicidade de 12 (doze) meses.
A METAL PRINTING adotou a versão Whatsapp Business em celulares internos e exclusivos de propriedade da METAL PRINTING para a finalidade de contato com titulares, mitigando riscos em que os dados fiquem expostos em celulares pessoais. Há um aviso legal sobre este uso em nossas contas corporativas.
Os Dados são processados nos sistemas de OPERADORES, hospedados em servidor local, no Brasil.
6.9. Do Compartilhamento
Há o compartilhamento de dados dos Titulares Colaboradores, com operadora de plano de saúde, operadoras de benefícios, escritório de contabilidade e de advocacia, clínica de saúde ocupacional, adicionalmente com os governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais, e com as instituições bancárias para processamento de pagamentos. O compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação.
Há o compartilhamento de dados dos Titulares Clientes apenas em casos em que necessário realizar a entrega por uma transportadora terceirizada. Os dados compartilhados para esta finalidade são apenas os estritamente essências para realização da entrega.
Não há o compartilhamento de dados de Titulares Terceiros.
Há, todavia, eventual o compartilhamento de dados dos Titulares Clientes e Titulares Terceiros com advogados e demais orgãos públicos ou agentes necessários na hipótese de preservação de direitos da METAL PRINTING. O compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para a estrita finalidade.
6.10. Do Prazo de Retenção
Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por obrigação legal ou definido pela política interna da METAL PRINTING, ou manifestação do titular, desde que não conflitem com obrigações legais e regulatórias.
6.11. Da Violação De Dados
O colaborador da METAL PRINTING que obtiver acesso indevido ou presenciar qualquer acesso indevido deverá notificar o encarregado de proteção de dados através do canal de denuncia oferecido no código de conduta para que o incidente seja devidamente investigado e regularizado.Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas as sanções estipuladas pela LGPD, Leis Trabalhistas, e pelas sansões definidas por regulamento interno.
Adota-se, também, dentro do padrão compatível com o padrão e porte da empresa, medidas técnicas aptas a manter Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.
Caso haja um incidente de violação por terceiros (hackers), a METAL PRINTING avaliará em até 48 (quarenta e oito horas) o nível de criticidade da violação e, em sendo considerada grave nos termos da lei e das normas infra legais, a mesma comunicará os clientes sobre sua ocorrência com a descrição sumário do evento.
6.12. Do Encarregado de Dados
A METAL PRINTING possui um encarregado de proteção de dados pessoais. Ele é responsável por:
(i) Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada conforme determinação legal e do Titular;
(ii) Treinar colaboradores da METAL PRINTING sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta;
(iii) Receber reclamações e comunicações do titular, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;
(iv) Orientar com periodicidade de 12 (doze) meses, e também a cada atualização legal sobre o tema, os colaboradores e os contratados a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais;
(v) Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.
6.13. Contato do Encarregado
E-mail: privacidade@metalprinting.com.br
6.14. Dos Direitos do Titular
O Titular pode acessar, retificar, limitar o uso ou solicitar a exclusão dos Dados, além de se opor ao seu tratamento, a qualquer tempo e desde que comunique por escrito ao Encarregado a tempo da ação solicitada, desde que não haja contrariedade à obrigação legal de responsabilidade da METAL PRINTING.
6.15. Boas Práticas da LGPD
Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.
Esta política de proteção de dados busca garantir que a METAL PRINTING:
(i) cumpre as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
(ii) protege os direitos de clientes, colaboradores e parceiros;
(iii) é aberto sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
(iv) protege-se do risco de violação de dados.
6.16. Vigência
As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no item 1 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.
Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada 12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.
6.17. Atualização e Consentimento
O Titular terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico http://metalprinting.com.br Poderá também solicitar por e-mail uma copia desta politica de privacidade.
A manutenção do consentimento com a METAL PRINTING após a publicação no site da atualização da política gera consentimento pelo Titular sobre tais modificações.